Pacto de Autarcas

Município de Odivelas não subscreve

A Corrupção

Carla Sofia Marcelino

Não há Políticas de Juventude em Odivelas!

OdivelasTV Entrevista presidente da JSD Odivelas, Carla Marcelino

17 de abril de 2015

Greves a toda a hora!

Assim tem sido a realidade dos últimos anos dos sistemas de transportes em Portugal. 



A azáfama diária é grande quando se sabe de antemão que no dia seguinte não haverá metro. As empresas começam a produzir mais tarde ou existem pessoas a sair de casa às tantas da manhã para simplesmente conseguirem arranjar forma de chegar até ao local onde exercem as suas funções. 




É certo que todos temos o direito à greve. Mas é certo também que tenho eu o direito de me questionar quando as greves são agendadas para dias estrategicamente pensados antes de um fim-de-semana prolongado. Que cabeça a minha, claro que será obra do acaso e apenas isso, enfim! 
Mais ainda, se num mês existirem 3 greves, o que já aconteceu, quem é que cobrirá os custos adicionais que terei tido e que investi anteriormente no meu passe? Disto ninguém fala?

Tal assunto não podia ser mais caricato quando me apercebo que o senhor de seu nome António Costa, decidiu entrar em guerra aberta contra o Governo. O presidente cessante da Câmara de Lisboa afirma que a concessão da Carris e do Metro devem ser da responsabilidade da autarquia. 
Estará ele com medo de não conseguir colocar o Zé no lugar que lhe tinha prometido? 

A verdade é que o Governo não incorre nenhuma inconstitucionalidade ficando a seu cargo o lançamento do concurso de concessões para estas empresas. 
Aguardemos novos desenvolvimentos.


15 de abril de 2015

Reforma do sector das águas

Segundo o Governo, a reforma do setor das águas não é “o primeiro passo” para uma privatização deste setor, mas sim, uma reforma essencial para a coesão territorial e uma medida de combate ao despovoamento.


Segundo o Srº Ministro, de forma resumida, as mudanças serão benéficas e diminuirão algumas desigualdades, dando como exemplo os cidadãos do interior norte, que terão uma redução das suas tarifas mensais (3€), de imediato, sendo que os do litoral norte terão um agravamento, gradual ao longo dos próximos cinco anos, de 0,30 € anuais. Posto isto, o preço da água irá subir no grande Porto, Coimbra e costa do Estoril, e baixar em Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Interior e na região de Leiria. 


O Governo assume que as tarifas irão descer imediatamente em 3/4 dos Municípios envolvidos, subindo progressivamente em apenas um 1/4 das autarquias e ao longo de 5 anos, uma vez que com o esforço de racionalização e com as agregações será possível reduzir as tarifas em 13,26%, face à evolução tarifária prevista nas empresas a agregar até 2025.
Para os Municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro, que decidiram transferir totalmente o benefício da descida da tarifa em alta para o consumidor final, os seus munícipes irão ver as suas faturas mensais de água diminuir em 3,1 € já em 2015. 
A reforma passará pela agregação de sistemas municipais de água, ou seja, de 19 passarão para cinco sistemas: Águas do Norte, Águas do Centro Litoral, Águas de Lisboa e Vale do tejo e EPAL, Águas Públicas do Alentejo e Águas do Algarve. 


Haverão “cortes” no grupo Águas de Portugal que, segundo o Governo, permitirão uma poupança total de 2700 milhões de €, uma vez que existirão reduções de dois terços dos órgãos sociais. O número de administradores irá diminuir de 70 para 20 e o número de diretores de 300 para 150. 
A reforma anunciada permitirá eliminar uma norma que vigora há vinte anos sobre os caudais mínimos que, segundo o Srº ministro do Ambiente, obrigava os municípios a contratualizar consumos de água que não precisavam.

Existem municípios que se opõem a esta proposta, afirmando que a mesma colocará em causa a autonomia local e diminuirá o peso dos municípios nos processos de decisão no setor, reduzindo postos de trabalho no interior. Outra das argumentações é a de que esta proposta, de harmonizar as tarifas do setor da água, poderá conduzir à elevação das tarifas para níveis socialmente incomportáveis.
Dos municípios que defendem esta reforma do setor das águas, alguns dos argumentos são de que a mesma será de extrema importância para a coesão nacional, pois contribuirá para pôr fim a algumas das injustiças que penalizam algumas regiões. 


Desta mais recente polémica (a nível político), que tem por génese a gestão do setor das águas, apenas uma certeza nos fica, a de que a água é um recurso natural indispensável à nossa vida. Apesar de possuir um enorme valor económico, ambiental e social (fundamental à sobrevivência do Homem e dos ecossistemas no nosso planeta), é vital lutarmos pela sua correta gestão e preservação!
Nos nossos dias, o desperdício aliado ao aumento na procura deste recurso, tornou-se num problema que requer a atenção de todos, e não só do poder político, devido à decrescente disponibilidade de água doce no nosso planeta. Se tivermos em conta que diariamente usamos a água nas mais diversas atividades na nossa vida (higiene pessoal, alimentação, rega e limpeza, indústria e agricultura, etc…), e a maioria de nós nem sequer tem a noção da sua importância, temos aqui a prova de que ainda temos muito que aprender relativamente à importância deste recurso para a nossa sobrevivência!

Ou seja, é de vital importância a correta gestão deste recurso, seja pelo Governo, seja pelos Municípios ou por cada um de nós, pois não se trata apenas de uma questão política ou económica! Posto isto, é sem dúvida importante que exista uma correta gestão do setor das Águas, mas também nos devemos preocupar com alguns dos nossos desperdícios de água, sendo que a melhor forma de o fazermos é apostarmos seriamente na Educação/Sensibilização de todos nós relativamente a este tema, pois Água é Vida!

13 de abril de 2015

Grécia e a falta de argumentos

Não vou, neste pequeno texto que escrevo, analisar ou comentar as medidas ou “não medidas” que a Grécia está a tomar para que seja aprovado o prolongamento do empréstimo ao país.
Vou apenas comentar um argumento utilizado, há algumas semanas por um Ministro grego, para que o eurogrupo ceda nas suas exigências. O argumento utilizado é tão importante e útil que passo a transcrever e dou algum destaque para nunca esqueçamos que isto foi dito:

“Se a Europa nos deixar nesta crise, vamos inundá-la com imigrantes e o pior é que nesse grupo vão estar jiadistas do Estado Islâmico. Entregaremos a estes imigrantes de todos o lados os documentos de que necessitam para viajar livremente no Espaço Schengen.”


A única forma de encarar este tipo de vociferações é a rir pois este comentário só pode ter sido uma piada de mau gosto. Quando li esta esta notícia há uns dias demorei algum tempo a entender aquilo que estava a ser dito. Tentei ler outra vez e colocar-me do lado de quem diz estas palavras e, lendo nas entrelinhas desta chantagem, obviamente que é perceptivel que provavelmente é uma situação de desespero e que obviamente sem dinheiro é impossível a Grécia aplicar recursos na vigilância do espaço Schengen e no controlo das suas fronteiras. Não é apenas um problema dos Gregos mas sim de toda a Europa.  Por outro lado a política não pode nem deve ser falada assim e muitas vezes não se trata apenas de ser “politicamente correcto” mas sim o exemplo que se dá aos cidadãos.
A frase transcrita foi dita pelo ministro da Defesa e líder do partido da coligação Gregos Independentes, Pano Kammenos e fez-me ter um “deja vu” dos tempos de escola. Este ministro utilizou aquele argumento de quem não sabe jogar à bola mas é o dono da bola e está a perder – “se eu não ganhar vou para casa e acabou o jogo”. Espero que ele não se esqueça também que está a jogar no “campo” da Europa.

11 de abril de 2015

A inexistência de António Costa

As últimas semanas têm ficado marcadas pelo surgimento de vários nomes candidatos à Presidência da República, nomes que vieram e foram, nomes que ficam. Independentemente da análise pessoal sobre cada um dos candidatos ou dos candidatos a candidatos, o certo é que por algum motivo, estamos hoje a falar das presidenciais, e não das legislativas, que ocorrerão alguns meses antes. Esse motivo - e não vejo outro - atribui-se, a meu ver, à fraquíssima entrada de António Costa como suposto líder da oposição. António Costa, desde que foi eleito "candidato" a primeiro-ministro e subsequentemente secretário-geral do PS, atravessou já alguns momentos complicados (algumas situações na CML, a prisão de Sócrates, etc.), para não falar da colagem que fez quer à governação socialista francesa, com péssimos resultados, quer à vitória do Syriza, que se veio a revelar um fracasso para os euro-cépticos.

De facto, todos estes eventos mal geridos, aos quais acresce a significativa falta de respostas concretas para os principais temas da governação, como o problema da dívida pública e as reformas estruturais, contribuíram para a inexistência política do líder do PS. Os eleitores, presumo, continuam sem ter a menor noção do que de facto o PS pretende para o país. Motivo pelo qual, naturalmente, é momento para recordar o filme da vida do país no período socrático. Um líder impulsivo, com reputação interna em alta, mas vazio de conteúdo, inócuo, com discurso vago e inconclusivo. Felizmente, hoje, não basta acenar com um cravo na mão e gritar em cada palanque. Esse tipo de discurso já não convence, não é suficiente. 

É por tal facto que se falam nas presidenciais. A maioria PSD/CDS já provou o que era necessário provar: objectivamente, o país está a crescer, a exportar mais, saímos finalmente do clima negro que vigorava nas contas públicas em 2011. O país, naturalmente, não haverá de querer regressar a esse tempo negro. Mas não pode deixar de ser interessante perceber que o PS nem sequer parecer estar a tentar ganhar eleições. Se tentasse, talvez no debate público nos lembrássemos que ainda faltam as legislativas, e não estaríamos tão inundados com os nomes presidenciáveis. A fraca liderança e a total ausência de ideias só confirma que não basta achar que se pode, tem que se provar.

30 de março de 2015

Pacto de Autarcas

Segundo consta, o Município de Odivelas não subscreveu o Pacto de Autarcas. Pasme-se o mais puritano dos puritanos, pois segundo parece, a Srª Presidente de Câmara não demonstra estar empenhada no aumento da eficiência energética e na utilização de fontes de energias renováveis no nosso território!!!

Bem sabemos que a adesão a este movimento europeu implica recursos técnicos e financeiros, mas também sabemos que, o Pacto de Autarcas, é o principal movimento que envolve autarquias locais e regionais voluntariamente empenhadas no aumento da eficiência energética e na utilização de fontes de energias renováveis. 
Os seus Signatários representam cidades que variam em dimensão, desde pequenas vilas a grandes áreas metropolitanas. 

No prazo de um ano a contar da data da sua assinatura, os Signatários do Pacto comprometem-se a implementar Planos de Ação para as Energias Sustentáveis nos seus territórios, com o objetivo de reduzir as emissões de CO2 em 20% até 2020.
Isto significa que as administrações locais aderentes se obrigam a transformar um compromisso político em ações concretas: primeiro, inventariar a referência das emissões; em segundo lugar, apresentar um plano de atuação no domínio das energias sustentáveis no prazo de um ano após a assinatura do Pacto de Autarcas.
Entre várias instituições europeias, o Pacto recebeu apoio institucional total da Comissão Europeia, do Comité das Regiões, do Parlamento Europeu, do Banco Europeu de Investimento (que ajuda as autarquias locais a desbloquear os seus potenciais de investimento), entre outras.
Têm sido cada vez mais, os Municípios, a assinar este Pacto, apesar de nem todos terem os recursos, técnicos e financeiros, necessários para honrarem este compromisso. Mas dado que existe um estatuto especial para as administrações e as redes públicas que podem ajudar os signatários a cumprir com os seus objetivos, torna-se de certo modo incompreensível que não consigamos encontrar Odivelas entre os atuais 107 signatários do Pacto de Autarcas, todos eles já comprometidos com as energias sustentáveis locais (106 concelhos e uma freguesia em Portugal).
Será que, a possível não subscrição deste Pacto por parte do Município de Odivelas, se deve à participação do mesmo na OesteSustentável (Agência Regional de Energia e Ambiente do Oeste)? Se sim, qual a razão? E, já agora, qual o verdadeiro custo da participação da Câmara Municipal de Odivelas na OesteSustentável?


Por agora, estas vão sendo algumas das questões que nos invadem o pensamento e que continuam sem resposta!

Veremos até quando…


25 de março de 2015

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17 de março de 2015

A corrupção

As sociedades debatem-se constantemente com a crise de valores, os favores políticos, a corrupção que está impressa nos serviços públicos. E essa crise não sendo nova, antes tem uma eterna história que acompanha o desenvolvimento das instituições mais ou menos democráticas, é hoje um paradigma da falta de crescimento e da pobreza dos Estados.
Efectivamente, a Grécia está em pior situação financeira que Portugal, e Portugal está em pior situação do que esteve a Irlanda, que rapidamente ultrapassou a barreira vermelha da ajuda externa. E a Grécia, mais uma vez, permanece com dificuldades internas, pese embora o novo governo ou os novos dados sobre os juros. 
Isto porque, independentemente das ideologias professadas pelos diferentes governos e pela opinião favorável ou não à austeridade, a verdade é que são as instituições nacionais que em primeira linha definem a capacidade e a facilidade dos países ultrapassarem momentos de crise. 
A Irlanda tem instituições públicas mais fortes, com maior capacidade de se ajustar à realidade, de manter níveis de justiça social e de obter financiamento, porque existe uma marca de credibilidade no factor económico "país". 
Já a Grécia, conhecida pelos elevados níveis de corrupção, de fraude fiscal, de má gestão dos serviços públicos, não beneficia desse mesmo crédito no mercado ou juntos dos outros parceiros, e essa desconfiança aumenta qualquer risco de investimento e abala a própria confiança dos seus cidadãos, que não podem ter grandes expectativas de melhoria de vida, se não confiam nas forças de segurança, na justiça ou no acesso público à saúde e educação, sem ter que corromper alguém.
Países com potencial de crescimento económico de níveis elevados, como o Brasil, que hoje está a ser palco de fortes contestações contra a política corrupta dos seus dirigentes, não poderá ascender a níveis de desenvolvimento social e humano, e de qualidade de vida universal, como são exemplo o Canadá, ou os países escandinavos, porque são as instituições corruptas e criam desigualdades de acesso a bens e serviços constitucionalmente universais.
Ora, a corrupção não é configurável como mais um crime económico de moderada gravidade. A corrupção generalizada nas instituições públicas, que não têm a capacidade de garantir segurança, justiça, igualdade e liberdade, é um dos principais factores de atraso de um país, um dos principais obstáculos a que cresça, enriqueça e produza.
Por isso, actua quase como um valor negativo transversal, com tal efeito sistémico que afecta o futuro do país, por afectar internamente a forma como se desenvolvem as relações dos cidadãos com o Estado e externamente, pela visibilidade internacional de um país corrupto.