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Pacto de Autarcas

Segundo consta, o Município de Odivelas não subscreveu o Pacto de Autarcas. Pasme-se o mais puritano dos puritanos, pois segundo parece, a Srª Presidente de Câmara não demonstra estar empenhada no aumento da eficiência energética e na utilização de fontes de energias renováveis no nosso território!!!

Bem sabemos que a adesão a este movimento europeu implica recursos técnicos e financeiros, mas também sabemos que, o Pacto de Autarcas, é o principal movimento que envolve autarquias locais e regionais voluntariamente empenhadas no aumento da eficiência energética e na utilização de fontes de energias renováveis. 
Os seus Signatários representam cidades que variam em dimensão, desde pequenas vilas a grandes áreas metropolitanas. 

No prazo de um ano a contar da data da sua assinatura, os Signatários do Pacto comprometem-se a implementar Planos de Ação para as Energias Sustentáveis nos seus territórios, com o objetivo de reduzir as emissões de CO2 em 20% até 2020.
Isto significa que as administrações locais aderentes se obrigam a transformar um compromisso político em ações concretas: primeiro, inventariar a referência das emissões; em segundo lugar, apresentar um plano de atuação no domínio das energias sustentáveis no prazo de um ano após a assinatura do Pacto de Autarcas.
Entre várias instituições europeias, o Pacto recebeu apoio institucional total da Comissão Europeia, do Comité das Regiões, do Parlamento Europeu, do Banco Europeu de Investimento (que ajuda as autarquias locais a desbloquear os seus potenciais de investimento), entre outras.
Têm sido cada vez mais, os Municípios, a assinar este Pacto, apesar de nem todos terem os recursos, técnicos e financeiros, necessários para honrarem este compromisso. Mas dado que existe um estatuto especial para as administrações e as redes públicas que podem ajudar os signatários a cumprir com os seus objetivos, torna-se de certo modo incompreensível que não consigamos encontrar Odivelas entre os atuais 107 signatários do Pacto de Autarcas, todos eles já comprometidos com as energias sustentáveis locais (106 concelhos e uma freguesia em Portugal).
Será que, a possível não subscrição deste Pacto por parte do Município de Odivelas, se deve à participação do mesmo na OesteSustentável (Agência Regional de Energia e Ambiente do Oeste)? Se sim, qual a razão? E, já agora, qual o verdadeiro custo da participação da Câmara Municipal de Odivelas na OesteSustentável?


Por agora, estas vão sendo algumas das questões que nos invadem o pensamento e que continuam sem resposta!

Veremos até quando…


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