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Afinal, o que queremos da Justiça?

Uma das afirmações que parece estar na moda nos dias de hoje, é a de que as pessoas estão menos tolerantes à corrupção, à actividade económico-criminosa e à impunidade da classe política. Se é verdade que nos últimos anos muitos casos tornados públicos se manifestaram neste sentido, com veementes posições de uma população inconformada e exigente, é verdade também que só o facto de tantos opinarem sobre a condução dos processos e a resolução dos casos, como se deles tivessem conhecimento, só por si, já politiza a justiça. 

O facto de sermos cidadãos exigentes e de termos um acesso incomparável hoje à informação e à divulgação de opinião pessoal torna-nos também agentes activos da justiça. A pressão social sobre a condução, a interpretação e a aplicação do direito, pode não ter influência directa - e assim se espera - na resolução dos casos judiciais concretos, mas tem certamente um impacto a longo prazo na transformação da justiça, como uma realidade global.

Naturalmente que os seus intervenientes devem agir de forma isenta, não corruptível por elementos externos à sua actividade e não politizada. Devem decidir com base na lei e punir em função da responsabilidade concreta de cada um. Mas também é verdade que a justiça tem um papel social, é um dos pilares fundamentais do Estado de Direito e confere a segurança necessária às pessoas e às empresas para que possam agir e ser defendidas. É nesse sentido, sem dúvida, um instrumento político. Um instrumento de condução da sociedade, de defesa dos seus direitos e de aplicação do modelo de sociedade que queremos ter. 

Portanto, quando se afirma que a justiça não se pode influenciar pela opinião pública, deve manter-se resguardada no seu castelo técnico e a-político, embora sendo verdade para a resolução dos casos,  na realidade, não esgota o papel que tem desempenhado, especialmente nos últimos anos. 

Se o que defendemos é uma justiça activa, interveniente, influenciada ideologicamente e condutora de determinadas políticas sociais e económicas, não podemos depois espantar-nos com o peso político de determinadas decisões jurisdicionais, nomeadamente do Tribunal Constitucional, ou da condução de determinados processos judiciais mediáticos e altamente influenciados pela simpatia pessoal de Procuradores Gerais da República, ou de outros intervenientes.

Todavia, constata-se que o contrário - ou seja, uma justiça absolutamente separada do poder político - não é possível defender. Não existe, simplesmente.

Desde logo, porque para além da politização da justiça constitucional, pelo exercício "pessoal" de determinados cargos chave no seio da justiça, e da inevitável mediatização social e jornalística de alguns processos, partimos de um princípio inegável: são os legisladores, eleitos com legitimidade democrática directa pelo povo quem produz e aprova a legislação que é aplicada pelos agentes da justiça, legislação e constituição essas que têm necessariamente que conter uma carga ideológica e um programa político.

Em suma, tudo isto significa o seguinte: podemos e devemos defender que um Estado de Direito pleno, livre e transparente para os cidadãos crie condições para que os tribunais desempenhem as suas funções de modo sério, isento e com garantia da defesa de direitos definidos pela lei, pela Constituição e pelos princípios. Contudo, é inegável que a justiça desempenha um papel de definição e conduta da sociedade, um verdadeiro papel político. É uma reflexão absolutamente objectiva, à luz dos últimos anos de decisões constitucionais e judiciais, cuja publicidade e susceptibilidade de opinião pública é altamente ampliado pela comunicação social. Por isso, não vale a pena negar a politização da justiça ou tentar disfarçá-la - o verdadeiro debate será se queremos que a mesma mantenha esse papel, e quem o deverá exercer, atento o poder imenso que o mesmo implica.




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