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fevereiro 2010
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"Tentar alterar a linha editorial de órgãos de comunicação para não serem hostis ao Governo não é crime de atentado ao Estado de Direito. Este é o principal argumento usado pelo procurador-geral da República nos despachos que arquivaram o caso que envolve José Sócrates.

De acordo com informações recolhidas pelo JN, Pinto Monteiro, após analisar as escutas telefónicas efectuadas no caso "Face Oculta", chegou à conclusão de que pressões e interferências visando imprensa e restantes órgãos de comunicação social favoráveis ao primeiro-ministro não são, por si só, comportamentos puníveis no plano criminal. E deixou tudo escrito nos despachos de arquivamento, cujo conteúdo era, até ao momento, desconhecido.

Em concreto, enquanto o procurador do Ministério Público, João Marques Vidal, e o juiz de instrução criminal de Aveiro, António Costa Gomes, argumentam pela existência de um plano em que estava directamente envolvido o Governo para interferência no sector da comunicação social, com o objectivo de afastar jornalistas incómodos, Pinto Monteiro considerou, nas suas decisões, que o problema está em saber se a actuação dos envolvidos ultrapassa os limites aceites no relacionamento empresarial e da luta político-partidária. (...)
"

(in Jornal de Notícias, 18/02/2010)

Esta situação caricata leva a reflectir/concluir o seguinte:

1. Segundo as palavras do Procurador Geral da República, houve de facto tentativa de alterar a linha editorial de órgãos de comunicação para não serem hostis ao Governo;

2. Segundo o mesmo, não é passível de crime o facto de o poder político (leia-se Governo) tentar fazer com que as notícias sejam falseadas ou "decoradas" de modo a ser favorável às suas medidas e opções, e quem não concordar ser afastado, de modo a atingir uma popularidade com base em propaganda errónea para no futuro poder vencer eleições e manter-se no poder.

Se isto não é crime, então é porque se permite, actualmente, em Portugal, que se faça censura encaputada!

Censura, encaputada ou não, limita consideravelmente a livre expressão e o princípio do contraditório, bases de uma democracia sádia.

Como é que é possível que até o próprio PGR considere que estes factos não são puníveis?

Assim de descridibiliza o poder político, assim se descridibiliza a Justiça, assim se descridibiliza Portugal!

Já ninguém se lembra disto?

A partir das 15h, no Pavilhão polivalente, as conselheiras e os conselheiros da JSD do distrito de Lisboa vão discutir em Odivelas o tema da Habitação!

Pretende-se debater e reflectir sobre a identificação de problemas e apresentação de propostas para principalmente melhorar as condições de habitabilidade nos Concelhos do distrito de Lisboa e o acesso à primeira habitação por parte dos jovens residentes na Grande Lisboa.

Pedimos a todos os conselheiros que se apresentem à hora indicada, por forma a agilizar os trabalhos!

No post abaixo podem fazer o download do folheto informativo e do croqui para chegar ao local!

No próximo Sábado a partir das 15h realiza-se o Primeiro Conselho Distrital temático da JSD Lisboa de 2010 e vai ter lugar em Odivelas! Conforme indicado do flyer abaixo, o Pavilhão Polivalente vai receber este evento.















Para quem possa não conhecer o local onde vai realizar-se o Conselho Distrital ou não estar recordado, abaixo anexamos um croqui pelo qual se podem guiar (carreguem em cima da imagem com o botão direito do rato e seleccionem "guardar como imagem" para acederem):

Agora que o mediatismo sobre esta tragédia está a acalmar, a JSD Odivelas vem por este meio expressar as suas mais sentidas condolências ao Povo da Madeira, pelas dezenas de óbitos ocorridos no ultimo Sábado e demonstrar a sua solidariedade e apoio para com todos que de forma directa ou indirecta sofreram prejuizos!

Para tal, estamos em contacto com a JSD Madeira a fim de apoiar no que nos for possível! Nesta altura de dor para todo o PORTUGAL é importante a união de toda nação!

Uma campanha de solidariedade para angariação de bens está a ser equacionada! A JSD Odivelas, como a juventude das causas do nosso Concelho, irá associar-se a mais esta causa, caso o nosso apoio seja solicitado!

Se pretendes dar o teu donativo (seja roupa, brinquedos, livros, etc.), envia-nos um e-mail para jsd.odivelas@hotmail.com. AJUDA-NOS A AJUDAR!

Decorreu na quinta-feira passada, no Centro de Exposições em Odivelas, a partir das 21h um seminário debate sobre a génese e o futuro do Partido Social-Democrata!

A sala do Centro de Exposições esteve bem completa, tendo mais de 100 militantes do PSD Odivelas marcado presença nesta noite fria e em que havia futebol na televisão! Tudo menos convidativo para sair!

Ainda assim, muitos foram os que quiseram ouvir e reflectir sobre o que os oradores traziam para expôr e confrontar aos presentes.

Na mesa de honra estiveram os companheiros Ângelo Correia e Pedro Duarte (ao centro), ladeados pelos companheiros Marco Almeida e Carlos Bodião, Presidente da JSD Odivelas e do PSD Odivelas, respectivamente.

A sessão foi tão interessante que ninguém quis arredar pé, tendo havido dezenas de companheiras e companheiros interessados em colocar questões.

Dado o adiantado da hora, apenas foram aceites as 10 primeiras inscrições, tendo as pessoas colocado as questões aos oradores, que demoraram mais de uma hora para responder a todas as questões, dada a variedade dos temas abordados.

A JSD Odivelas esteve bem representada, com mais de 20 jovens das suas fileiras, tendo ainda assim registado-se muitas ausências devido a compromissos pessoais, desportivos e concerteza ao frio que se fazia sentir na rua aquela hora! ;)

Na foto do lado as duas filas que a JSD ocupou por inteiro.

Na sessão de ontem da Assembleia Municipal de Odivelas, a bancada do PSD apresentou, através dos deputados municipais da JSD, uma proposta de Recomendação, ao Executivo da Câmara Municipal, para a reactivação do Conselho Municipal de Juventude de Odivelas (CMJ).

Foi aprovado por larga maioria com 27 votos a favor (bancadas do PSD, MPT, PPM e PS), 10 votos contra (bancadas da CDU e do BE) e 1 abstenção (bancada do CDS).

Desde sempre que o devido funcionamento do CMJ sempre foi uma luta da JSD e, logo na primeira oportunidade, não deixámos de cumprir as nossas responsabilidades perante os jovens e o movimento associativo juvenil do Concelho, levando este assunto a ser discutido nas devidas instâncias.

Assim se confirma quem é que se interessa verdadeiramente pelos jovens - a JSD e o PSD.

Segue na íntegra a Recomendação aprovada:

Recomendação

Reactivação do Conselho Municipal da Juventude

O Conselho Municipal da Juventude (CMJ) foi criado em Odivelas no ano de 2007, de forma a poder oferecer uma resposta adequada às necessidades dos jovens, com o objectivo de melhorar a sua qualidade de vida e favorecer a sua plena participação na comunidade (in preâmbulo).

Desde a aprovação da lei 8/2009 de 18 de Fevereiro, que criou o Regime Jurídico para estes órgãos, a sua actividade foi estancada, muito devido às competências alargadas previstas por este instrumento legal, em concreto na emissão de pareceres obrigatórios sobre várias matérias, nomeadamente a orientação municipal para a juventude, o orçamento municipal para o sector, bem como os regulamentos e posturas municipais sobre a matéria.

Nesta fase encontra-se interrompido o período de adaptação dos CMJ já existentes a este Regime Jurídico, devido a essas competências previstas interferirem directamente com a vida do Município.

Dois anos antes da aprovação deste Regime Jurídico, o Conselho Municipal da Juventude de Odivelas já existia, com um Regulamento próprio aprovado nesta Assembleia, e tinha já reunido duas vezes.

Para a Bancada do PSD, o CMJ melhora substancialmente a participação cívica dos jovens e é um espaço que dá oportunidade de discussão de Políticas de Juventude devendo o Município desenvolver mecanismos no sentido de aproveitar as suas capacidades.

Neste sentido, considerando:
1. a importância deste órgão na participação cívica dos jovens no seu Concelho;
2. a pré-existência do CMJ de Odivelas ao Regime Jurídico;
3. a interrupção da aplicação da adaptação dos CMJ já existentes às normas previstas pelo Regime Jurídico;

a Assembleia Municipal vem recomendar ao Executivo Camarário que reactive o Conselho Municipal da Juventude, ponderando os objectivos pretendidos para este órgão e às virtualidades e questões do novo quadro legal.

Amanhã, no Centro de Exposições de Odivelas às 21h, o PSD Odivelas organiza um Seminário destinado a todos os sociais-democratas do Concelho, para discutir o PSD do presente e do futuro!

Este seminário contará com os convidados especiais Ângelo Correia e Pedro Duarte.

Para quem possa não saber onde se situa o Centro de Exposições, informamos que fica na Rua Fernão Lopes, junto aos Paços do Concelho, entrada do lado da esquadra da PSP de Odivelas, perto do mercado. O Centro é conhecido igualmente por albergar a casa de chá de Odivelas!

Durão Barroso e o colégio de comissários receberam o aval do Parlamento Europeu para mais cinco anos no executivo da Comissão Europeia, com uma maioria alargada de votos.

Os eurodeputados do Parlamento Europeu deram, em Estrasburgo, 488 votos a favor da Comissão Europeia de Durão Barroso. Contra estiveram 137 deputados e 72 abstiveram-se.

Este foi o último passo da reeleição do antigo primeiro-ministro português e ex-líder do PSD para presidente da Comissão Europeia por mais cinco anos. Os 488 votos a favor são o resultado do apoio anunciado do Partido Popular Europeu, dos Liberais e do Partido Socialista Europeu, perfazendo uma maioria de 70% do Parlamento Europeu. O número de votos obtido nesta eleição foi mais expressivo do que na eleição de 2004 (66%). É com grande orgulho que um português lidera os destinos da Comissão Europeia e é reforçado na recondução ao cargo, demonstrando-se assim, de forma inequivoca, o apoio da Europa à liderança fantástica de Durão Barroso.

São estes os portugueses que elevam o nome de Portugal!

Parabéns Presidente Barroso!

Esta entrevista foi dada por Pedro Rodrigues, actual Presidente da JSD, há quase 8 meses. Mas tudo o que é dito neste vídeo MERECE SER REFLECTIDO! Impressionante, como a JSD há 8 meses já demonstrava os reais problemas do país, antes das eleições europeias, legislativas e autárquicas,quando muitos não quiseram ver!

Diz o repórter desta entrevista: "...Tenho a convicção que perdemos demasiadas oportunidades....O país ainda não foi ao fundo, mas temos já água pela cintura..."

É preciso dizer mais alguma coisa?


Faz hoje 5 anos, numa noite de quarta-feira para quinta-feira, em plena campanha para as eleições legislativas de 2005 que Ricardo Tomás, ex-Presidente da JSD Odivelas que precedeu ao companheiro Marco Almeida, fundou o blog Kont@cto!

Começava aqui a história
de um blog que hoje é referência e faz eco em Odivelas e também um pouco pelo país, especialmente entre os jovens social-democratas Portugueses!

Curioso é verificar, logo no 2.º post do blog
, que já naquele ano em que nos aproximávamos de ver José Sócrates subir ao poder se falava em défice, aumento da despesa pública, aumento do desemprego e até ameaça de subida de impostos! A marca Socialista, é claro!

Na última semana surgiram notícias de um “plano” ou “esquema” de Sócrates (que por acaso e por coincidência é 1º Ministro de Portugal) para controlar a TVI e outros media à beira de eleições.

Surgiram notícias de mais um “plano” ou “esquema” de Sócrates (que por acaso e por coincidência é 1º Ministro de Portugal pela segunda vez consecutiva) para prejudicar politica e pessoalmente o Presidente da República, com a finalidade de provocar eleições antecipadas em 2011 para recuperar a maioria absoluta.

Estas noticías têm como fonte as escutas do caso “Face Oculta”, nos seus vários intervenientes, como também (espanto!)… José Sócrates (líder do governo).

Recordemo-nos dos recentes ataques ao jornalista Mário Crespo, num local público, realizados por José Sócrates acompanhado de outros dois ministros e um executivo de televisão, definindo-o como um “problema” a ser resolvido.

Segundo as notícias de ontem e hoje, baseadas nas mesmas escutas, houve conversas sobre tentativas de condicionamento do Presidente da República (em concreto o político mais lúcido actualmente e garante da estabilidade deste país), de forma a denegrir a sua imagem, política e pessoal, no intuito de provocar eleições antecipadas em 2011 para, desta forma, Sócrates poder reconquistar a maioria absoluta (bem) perdida. Para além disso, esta “conspiração” liderada ao mais alto nível, abrangia a intromissão na vida interna de empresas do sector empresarial do Estado, que num cenário futuro de eleições, pudessem financiar a campanha eleitoral.

Controlar a Comunicação Social, usar dinheiro de empresas públicas para financiar interesses do PS, condicionar e constanger a actuação do Presidente da República de forma a provocar eleições antecipadas são exemplos de regimes ditatoriais com aparência de democracia.

Portugal só tem duas opções: Continuar a ser um Estado de Direito Democrático com meios de comunicação social livres e sem interferências dos poderes políticos e económicos ou um país de Sócrates, em constante clima de guerrilha política e em que os que ousam discordar são "calados"!

Na semana em que o Primeiro-Ministro José Sócrates aparece a festejar os 100 dias deste Governo, a Comissão Política Nacional da JSD, aproveita a oportunidade para lançar a campanha: (C)Sem dias de Governo Cem Reclamações.

A JSD quer demonstrar que estes primeiros 100 dias em funções do Governo Sócrates II foram exactamente "100 dias Sem Governo", em que os problemas da juventude foram mais uma vez esquecidos, em que se promove propaganda por propaganda e que José Sócrates demonstra mais uma vez a sua insensibilidade para com as futuras gerações através de uma governação completamente irresponsável.

Nestas 100 reclamações a JSD destaca os investimentos públicos não reprodutivos cuja factura será paga pela gerações futuras, a falta de estratégia para o combate ao desemprego jovem, a irresponsabilidade ambiental, a degradação da educação e a falta de um projecto de futuro para os jovens portugueses.

Ao apresentar as "celebrações" destes primeiros 100 dias, o Primeiro-Ministro está claramente a festejar com a tristeza dos Portugueses. Num ano em que o desemprego cresceu exponencialmente, que a pobreza atingiu valores nunca vistos, que se descobriu a verdade sobre as contas públicas, a JSD considera que festejar só pode ser uma piada de muito mau gosto.

Apesar de tanta propaganda e de tantos anúncios, a realidade desmente o Governo, nada está melhor e o desespero das pessoas aumenta todos os dias. O país nunca esteve tão mal, nem a confiança foi tão baixa. As pessoas já não acreditam em nada do que o Governo diz e perderam a esperança no futuro.

Apresentamos as 100 Reclamações da Juventude Portuguesa em : http://www.jsd.pt/noticias.php?id=39

«Terça-feira dia 26 de Janeiro. Dia de Orçamento. O Primeiro-ministro José Sócrates, o Ministro de Estado Pedro Silva Pereira, o Ministro de Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão e um executivo de televisão encontraram-se à hora do almoço no restaurante de um hotel em Lisboa. Fui o epicentro da parte mais colérica de uma conversa claramente ouvida nas mesas em redor.

Sem fazerem recato, fui publicamente referenciado como sendo mentalmente débil (“um louco”) a necessitar de (“ir para o manicómio”). Fui descrito como “um profissional impreparado”. Que injustiça. Eu, que dei aulas na Independente. A defunta alma mater de tanto saber em Portugal. Definiram-me como “um problema” que teria que ter “solução”.

Houve, no restaurante, quem ficasse incomodado com a conversa e me tivesse feito chegar um registo. É fidedigno. Confirmei-o. Uma das minhas fontes para o aval da legitimidade do episódio comentou (por escrito): “(…) o PM tem qualidades e defeitos, entre os quais se inclui uma certa dificuldade para conviver com o jornalismo livre (…)”.

É banal um jornalista cair no desagrado do poder. Há um grau de adversariedade que é essencial para fazer funcionar o sistema de colheita, retrato e análise da informação que circula num Estado. Sem essa dialéctica só há monólogos. Sem esse confronto só há Yes-Men cabeceando em redor de líderes do momento dizendo yes-coisas, seja qual for o absurdo que sejam chamados a validar. Sem contraditório os líderes ficam sem saber quem são, no meio das realidades construídas pelos bajuladores pagos. Isto é mau para qualquer sociedade. Em sociedades saudáveis os contraditórios são tidos em conta.

Executivos saudáveis procuram-nos e distanciam-se dos executores acríticos venerandos e obrigados. Nas comunidades insalubres e nas lideranças decadentes os contraditórios são considerados ofensas, ultrajes e produtos de demência. Os críticos passam a ser “um problema” que exige “solução”.

Portugal, com José Sócrates, Pedro Silva Pereira, Jorge Lacão e com o executivo de TV que os ouviu sem contraditar, tornou-se numa sociedade insalubre.

Em 2010 o Primeiro-ministro já não tem tantos “problemas” nos media como tinha em 2009. O “problema” Manuela Moura Guedes desapareceu. O problema José Eduardo Moniz foi “solucionado”. O Jornal de Sexta da TVI passou a ser um jornal à sexta-feira e deixou de ser “um problema”. Foi-se o “problema” que era o Director do Público. Agora, que o “problema” Marcelo Rebelo de Sousa começou a ser resolvido na RTP, o Primeiro Ministro de Portugal, o Ministro de Estado e o Ministro dos Assuntos Parlamentares que tem a tutela da comunicação social abordam com um experiente executivo de TV, em dia de Orçamento, mais “um problema que tem que ser solucionado”. Eu. Que pervertido sentido de Estado. Que perigosa palhaçada


Artigo da autoria de Mário Crespo (jornalista)
Publicado ontem (1/02/2010/ no jornal Público - O Fim da Linha

Para onde vais Portugal? Onde anda o "25 de Abril de 74"?

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